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Na medida em que as negociações pareçam ser, à primeira vista, uma solução para o devedor resolver seus problemas com a Fazenda Pública, deve ser avaliado se elas podem mesmo ser compreendidas como uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável. Ou mesmo se é necessária. Isso porque, diante de uma situação de crise, qualquer […]

Na medida em que a transação tributária pareça ser, à primeira vista, uma solução para o devedor resolver seus problemas com a Fazenda Pública, deve ser avaliado se ela pode mesmo ser compreendida como uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável. Ou mesmo se é necessária. A administração do passivo fiscal, assim como a de qualquer outra espécie de passivo, é tarefa árdua e que demanda grandes esforços dos responsáveis pela sua gestão, na medida em que dela pode depender a manutenção da atividade econômica do empreendimento. Dito isso, há que, primeiramente, avaliar a possibilidade de se conciliar a transação tributária com as demais ferramentas de gestão do passivo fiscal disponíveis, e quais delas poderão ser utilizadas. Deve-se lembrar, ademais, que a transação tributária é somente uma das estratégias de administração do passivo fiscal disponíveis, juntamente com o Negócio Jurídico Processual instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, aplicável em conjunto com o art. 19 da Lei 10.522/2002. Vamos conferir o que mais temos disponível?

Confira o roteiro para as transações tributárias nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal As transações tributárias devem ser objeto de um estudo preliminar a fim de serem encaminhadas as soluções mais adequadas aos contribuintes. Demonstraremos os principais elementos que devem ser levados em conta para a formalização de qualquer negociação, seja ela no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal. O que você vai encontrar nesse ebook: 01. AVALIAÇÃO PRELIMINAR 02. CUIDADOS 03. BENEFÍCIOS 04. COMPROMISSOS 05. ACOMPANHAMENTO 06. ANTES DE OPTAR 07. FAZENDO A OPÇÃO 08. SAIBA MAIS

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO FISCAL Na medida em que a transação tributária pareça ser, à primeira vista, uma solução para o devedor resolver seus problemas com a Fazenda Pública, deve ser avaliado se pode ser compreendida como uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável. Ou mesmo se é necessária, ou não. Isso porque, diante de uma situação de crise, qualquer oferta que traga alguma espécie de redução ou facilitação para o pagamento de um débito pode parecer sempre vantajosa, no entanto devem ser avaliados os diversos critérios exigidos para que o acordo possa ser firmado com segurança e, no futuro, mantido.