Categoria: <span>Portaria</span>

Port. PGFN  7.917/2021

PORTARIA PGFN Nº 7917, DE 02 DE JULHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 05/07/2021, seção 1, página 17) Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º […]
Acesse agora

Port. PGFN 4.364/2021

PORTARIA PGFN Nº 4364, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 19/04/2021, seção 1, página 42) Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021. Histórico de alterações  (Alterado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 4364, de 16 de abril de 2021) O […]
Acesse agora

Portaria PGFN n. 3.026/2021

(Publicado(a) no DOU de 16/03/2021, seção 1, página 20) Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, considerando a autorização contida na Resolução CCFGTS nº 974, de 11 de agosto de […]
Acesse agora

Port. PGFN 3.026/2021

PORTARIA PGFN Nº 3026, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 16/03/2021, seção 1, página 20) Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, considerando a autorização contida […]
Acesse agora

Portaria PGFN n. 2382/2021

(Publicado(a) no DOU de 01/03/2021, seção 1, página 30) Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial. (Alterado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 3026, de 11 de março de 2021) O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições […]
Acesse agora

Portaria PGFN n. 21.562/2020

PORTARIA PGFN Nº 21562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 01/10/2020, seção 1, página 48)   Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, o […]
Acesse agora

Portaria PGFN n. 21.561/2020

PORTARIA Nº 21.561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no […]
Acesse agora
Chama no Whats!
Olá, quer saber mais sobre Portaria?