Categoria: <span>Excepcional</span>

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional — PGFN

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos   Publicado: 01/07/2020 10h25,Última modificação: 01/07/2020 10h26   Teve início hoje, dia 1º de julho, o prazo de adesão à Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da […]
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Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada — PGFN

A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento Publicado: 17/06/2020 12h09, Última modificação: 18/06/2020 09h08   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos […]
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Senado avalia adesão de microempresas a novas regras de negociação de dívidas

Pequenos negócios precisam de lei complementar para poder se beneficiar das novas regras Pedro Ventura/Agência Brasília O Senado deve votar em breve uma proposta que permitirá às micros e pequenas empresas negociar débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). O Projeto de Lei Complementar 9/2020, de autoria do […]
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Transação Tributária – Principais aspectos da Lei 13.988/2020

Um novo sistema de negociação de débitos tributários junto a Fazenda Nacional, que pode ser do interesse tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, foi recentemente criado pelo Governo Federal. Trata-se da “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 – e que já está em vigor, contando com diversas […]
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O que é Transação Tributária?

Conheça a Transação Tributária, nova espécie de negociação de débitos fiscais junto a União Federal que pode contar com descontos nos juros e multas, além de parcelamentos a longo prazo. Fique por dentro das principais características dessa nova modalidade que pode auxiliar nas estratégias de administração do passivo fiscal. _______________ Por Marcelo Vicente – Mestre em […]
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