Categoria: <span>Extraordinária</span>

PGFN institui “Programa de Retomada Fiscal” consolidando as modalidades de transação tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de outubro de 2020, a PORTARIA PGFN Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, que institui o “Programa de Retomada Fiscal” no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. De acordo com tal portaria, tal “programa” consistente no conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal […]
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Transação Extraordinária

Publicado em 11/08/2020 12h19 Atualizado em 03/09/2020 18h27 A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2020. É o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e prazo maior de parcelamento. Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições […]
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Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas Foram publicados o Edital de Transação n. 6, de 28 de agosto de 2020 e a Portaria nº 20.162, 28 de agosto de 2020, que prorrogam o prazo das modalidades de transação por adesão e de transação extraordinária, respectivamente. Para aderir às propostas de […]
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Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, prorrogando o prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão.   Transação extraordinária Essa modalidade, disponível para todos os devedores, permite parcelar a entrada, referente a 1% do […]
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Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas – PGFN

Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação Publicado: 01/07/2020 11h22,Última modificação: 01/07/2020 11h55   Foram publicados hoje, dia 1º de julho, a Portaria nº 15.413, de 29 de junho de 2020, e o Edital nº 4, de 30 de junho de 2020, prorrogando o prazo de ingresso nas modalidades de transação […]
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Transação Extraordinária: principias características

Uma nova estratégia de administração do passivo fiscal pode ser implementada através da transação extraordinária, modalidade de negociação criada pela Fazenda Nacional com base na lei do Contribuinte Legal. Confira suas principais características e não perca o prazo de adesão, que termina no final de junho / 2020. _______________ Por Marcelo Vicente – Mestre em Direito […]
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Transação Tributária – Principais aspectos da Lei 13.988/2020

Um novo sistema de negociação de débitos tributários junto a Fazenda Nacional, que pode ser do interesse tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, foi recentemente criado pelo Governo Federal. Trata-se da “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 – e que já está em vigor, contando com diversas […]
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Transação Extraordinária – confira a modalidade de negociação cujo prazo vai até 30 de junho

Está em vigor uma modalidade de negociação tributária que pode ser feita pelos contribuintes até o dia 30 de junho próximo e traz algumas vantagens diferenciadas em relação às demais espécies de negociação com a Fazenda Nacional. Trata-se de uma modalidade regulamentada pela Portaria PGFN n. 9.924/2020 e criada com base na MP do Contribuinte […]
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O que é Transação Tributária?

Conheça a Transação Tributária, nova espécie de negociação de débitos fiscais junto a União Federal que pode contar com descontos nos juros e multas, além de parcelamentos a longo prazo. Fique por dentro das principais características dessa nova modalidade que pode auxiliar nas estratégias de administração do passivo fiscal. _______________ Por Marcelo Vicente – Mestre em […]
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