Modalidades de Transação Tributária | Reta Final #3


Reta Final #3 – Modalidades de Transação Tributária

Confira o que temos a dizer sobre as modalidades de transação tributária que estão em vigor com fundamento na Lei do Contribuinte Legal.

São 7 modalidades, sendo que o prazo de adesão a uma delas já foi encerrado, restando 6 modalidades à disposição do contribuinte para adesão até o dia 29/12/2020:

– Transação por adesão (prazo encerrado em 30/09/2020)

– Transação Extraordinária

– Transação Excepcional

– Transação Excepcional – Simples Nacional

– Transação Excepcional – Dívida rural

– Transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

– Transação no contencioso administrativo de pequeno valor

Veja qual ou quais modalidades são adequadas para fazer a negociações das diversas categorias de débitos que podem ser enquadradas e não perca o prazo.

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