TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO FISCAL
Na medida em que a transação tributária pareça ser, à primeira vista, uma solução para o devedor resolver seus problemas com a Fazenda Pública, deve ser avaliado se pode ser compreendida como uma estratégia de administração do passivo fiscal favorável. Ou mesmo se é necessária, ou não.
Isso porque, diante de uma situação de crise, qualquer oferta que traga alguma espécie de redução ou facilitação para o pagamento de um débito pode parecer sempre vantajosa, no entanto devem ser avaliados os diversos critérios exigidos para que o acordo possa ser firmado com segurança e, no futuro, mantido.
Considerando a situação de crise que atravessamos, agravada que foi pela pandemia do coronavirus, é provável que as transações se tornem uma espécie de solução para o enfrentamento das consequências geradas nesse momento e também pelo seu agravamento em relação àqueles devedores que já estavam sofrendo com a crise.
Deve-se, porém, enfatizar o seguinte aspecto: exatamente nesse momento de crise agravada pela pandemia do coronavirus, haverá condições econômicas de os devedores da Fazenda ingressarem nos acordos, mesmo considerando possíveis “vantagens” como por exemplo o pagamento de “entradas reduzidas” nos parcelamentos? Será mesmo esse o momento mais adequado para a formalização desses acordos?
Pretendemos ir um pouco mais além naquilo que vem sendo divulgado e discutido até agora tanto nas apresentações da Fazenda quanto dos demais profissionais envolvidos no assunto, em obras já em fase de publicação e nas chamadas “lives” transmitidas através da internet.
Mais do que simplesmente apresentar os fundamentos do instituto e seus objetivos – louváveis, diga-se de passagem –, pretendemos esclarecer diversos pontos que podem impactar na tomada de decisão quanto a adesão ou não a uma transação tributária.
E demonstrar que, para que seja realizada uma negociação segura, com menos riscos para o devedor, uma avaliação criteriosa deve ser feita. E que seja por profissionais especializados nessa questão.
Neste e-book, a intenção é introduzir o instituto da transação tributária e apresentar seus principais elementos e considerações, permitindo facilitar o conhecimento do leitor previamente às conversas que teremos através de nossas apresentações em vídeo que poderão ser acessadas no portal ContribuinteLegal em www.contribuinte.legal.
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Sobre o autor
MARCELO ALVARES VICENTE é natural de Santos / SP, onde se tornou bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos – UniSantos. Advogado e professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação desde 1999, e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP. Especializou-se na área do Direito Tributário e conta com mais de 20 anos de atuação exclusiva. Fundador e CEO da ECOJURIS – Educação Corporativa e Jurídica.
