Categoria: <span>PGFN</span>

Transação Excepcional para débitos rurais e fundiários

É o serviço que possibilita aos produtores rurais e agricultores familiares pagar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União, que sejam referentes: a operações de crédito rural, ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147- BR. Vale destacar que a Transação Excepcional é destinada aos débitos considerados pela PGFN como de difícil recuperação […]
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Transação Excepcional

É o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados, conforme a sua capacidade de pagamento, para dívidas de até R$ 150 milhões. Os contribuintes com dívidas acima de R$ 150 milhões devem solicitar o serviço “Acordo de Transação Individual”. Atenção! Não é […]
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Transação Funrural com prazo alongado

É o serviço que possibilita ao contribuinte negociar débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) com benefícios – como entrada facilitada, prazo alongado para pagamento e desconto. Atenção! Esse serviço deve ser utilizado somente por aqueles que desejam negociar débitos do Funrural com o prazo alongado, ou seja, SUPERIOR a 60 meses. Se o contribuinte […]
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Transação na dívida ativa do FGTS

É o serviço que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. Atenção! Essa negociação não abrange dívidas de Contribuição Social, conforme estabelecidas nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110/ 2001. Os débitos que já foram parcelados anteriormente poderão ser incluídos nessa negociação, desde […]
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