Transação por proposta individual do Contribuinte / do Contribuinte em recuperação judicial / da Fazenda.
Modalidade de transação tributária diferenciada, que depende da manifestação de interesse por parte do contribuinte e ou por parte da Fazenda.
Essa modalidade de transação não está sujeita a prazo, estando sempre à disposição do contribuinte.
A adesão a essa modalidade de transação depende do atendimento de diversos critérios, não sendo aplicável à todos os contribuintes.
