Edição digital · Atualizada continuamente
Orientações práticas, sem juridiquês, para você entender seus direitos e negociar dívidas com o Fisco — direto ao ponto, para quem não é da área.
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Entenda como a recente validação do STF sobre o 'devedor contumaz' pode impactar diretamente a recuperação judicial da sua empresa e a gestão do seu passivo fiscal, exigindo uma nova estratégia de conformidade.
02/09/2026 · 2 min
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Sua empresa resolveu pendências fiscais a tempo, mas teve o Simples Nacional negado? Uma recente decisão do TRF3 reforça o direito de adesão, mudando o cenário para a gestão fiscal da sua organização.
02/09/2026 · 2 min
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Uma recente decisão do CNJ estende o bloqueio de contas via Sisbajud, a 'teimosinha', por até doze meses, criando um cenário de maior pressão financeira e jurídica para as empresas. Entenda os riscos e como se preparar para proteger o fluxo de caixa.
02/09/2026 · 2 min
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Sua empresa tem débitos tributários sendo discutidos na esfera administrativa? Essa pode ser a chave para acessar oportunidades de transação com a Receita Federal, permitindo uma regularização fiscal estratégica e vantajosa. Entenda as particularidades e como sua organização pode se beneficiar.
02/09/2026 · 3 min
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Sua empresa teve um acordo de transação tributária rescindido e se preocupa com o prazo de dois anos para renegociar? A data de início dessa contagem é um ponto crucial que pode impactar diretamente a regularidade fiscal do seu negócio. Entender a diferença entre o descumprimento de um acordo e sua formalização administrativa pode ser um diferencial estratégico.
01/09/2026 · 3 min
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A administração do passivo fiscal é um desafio constante, e a transação tributária surge como uma saída. Contudo, a demora na análise de pedidos pela administração pública pode gerar problemas sérios. Um precedente recente em São Paulo ilustra a importância de defender os direitos da sua empresa contra a inércia do Estado, protegendo-a de riscos inesperados.
01/09/2026 · 4 min
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A 'Capacidade de Pagamento' (CaPag) é a bússola para quem busca negociar débitos fiscais com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entender como ela funciona e o que você pode fazer para ajustá-la é vital para a saúde financeira da sua empresa, transformando um potencial alívio em uma solução duradoura.
01/09/2026 · 3 min
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo condições especiais para quem quer quitar dívidas fiscais, com descontos significativos e prazos flexíveis. Este é um momento crucial para avaliar as oportunidades de transação tributária e regularizar sua empresa. Entender essas opções pode evitar problemas futuros e gerar uma economia substancial.
01/09/2026 · 3 min
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