Event categories: <span>Negociações</span>

Interesse: altoPrazo: 31/05/2022Como acessar: Portal Regularize / e-CAC / Simples NacionalMais informaçõesPrograma destinado às ME (incluindo MEI) e as EPP, inclusive as que estejam em recuperação judicial, optantes ou não pelo Simples Nacional. Possibilita a negociação tanto dos débitos do Simples Nacional que já estão inscritos em Dívida Ativa, quanto daqueles que ainda estejam em […]

Interesse: altoPrazo: 30/09/2020Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesAdesão disponível, nos termos de edital, para contribuintes com dívida total até R$ 15 milhões, nas modalidades abaixo descritas. Para débitos superiores, somente será autorizada a transação individual. O limite de R$ 15 milhões será aferido por modalidade e por natureza de dívida (previdenciária e não previdenciária). […]

Interesse: altoPrazo: PermanenteComo acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação por proposta individual do Contribuinte / do Contribuinte em recuperação judicial / da Fazenda. Modalidade de transação tributária diferenciada, que depende da manifestação de interesse por parte do contribuinte e ou por parte da Fazenda. Essa modalidade de transação não está sujeita a prazo, estando sempre […]

Interesse: altoPrazo: 30-06-2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade de negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento.

Interesse: altoPrazo: 30/06/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em fase de execução fiscal já ajuizada ou não, de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões.

Interesse: altoPrazo: 31/08/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade para o contribuinte negociar, com desconto e entrada facilitada, débitos em discussão administrativa ou judicial referentes ao pagamento de PLR a empregados e diretores sem a incidência das contribuições previdenciárias, por descumprimento da Lei n. 10.101/2000 - tanto débitos inscritos quanto os não inscritos em Dívida Ativa da […]

Interesse: altoPrazo: 30-06-2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesRepactuação da Transação para inclusão de outros débitos inscritos em dívida ativa da União, hipótese em que serão observados os mesmos requisitos da negociação original. É destinada aos contribuintes que já possuem negociações de transação excepcional ativas e desejam incluir novas inscrições na negociação.

Interesse: altoPrazo: 30-06-2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade para o contribuinte negociar débitos previdenciários do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) com benefícios – como entrada facilitada, prazo alongado para pagamento e desconto. Atenção! Somente para negociar débitos do Funrural com o prazo SUPERIOR a 60 meses.

Interesse: altoPrazo: 30-06-2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado no parcelamento. Atenção! Essa negociação não abrange as dívidas de Contribuição Social a que fazer referência os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110/ 2001.

Interesse: altoPrazo: 30-06-2022Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesNegociação destinada ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte para negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado —, conforme a sua capacidade de pagamento - exclusivamente para débitos do SIMPLES […]