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TRANSAÇÃO DA PANDEMIA

Interesse: altoPrazo: 30/09/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesNegociação para débitos inscritos em dívida ativa da União até 31/05/2021 e não pagos em razão dos impactos da pandemia do coronavírus (COVID-19), vencidos entre 03 a 12/2020, devidos pelas pessoas jurídicas ou a ela equiparadas e pelas pessoas físicas Legislação: Lei 13.988/2020 / Port. PGFN 16.96/2021 […]
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Transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

Interesse: altoPrazo: 29/12/2020Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União Legislação: Portaria PGFN n. 21.561/2020
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Transação na Dívida Ativa de Pequeno Valor

Interesse: altoPrazo: 30/09/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação tributária na dívida ativa de pequeno valor abrange débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa há mais de 01 (um) ano e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. Legislação: Portaria ME 247/2020 - Edital n. 16/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU […]
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Transação Excepcional – SIMPLES NACIONAL

Interesse: altoPrazo: 30/09/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACVer o vídeoTransação Excepcional para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Simples Nacional, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. Legislação: Portaria PGFN n. 18.731/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU 01/03/2021)
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Transação Excepcional

Interesse: altoPrazo: 30/09/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. Legislação: Portaria PGFN n. 14.402/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU 01/03/2021)
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Transação na cobrança da dívida ativa da União

Interesse: altoPrazo: 30/09/2020Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesModalidade de transação na cobrança da dívida ativa da União – transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Legislação: Portaria PGFN n. 9.917/2020; Editais 1/2019, 1, 2 e 3/2020
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Transação Extraordinária

Interesse: altoPrazo: 30/09/2021Como acessar: Portal Regularize / e-CACMais informaçõesTransação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em dívida ativa da União. Legislação: Portaria PGFN n. 9.924/2020 / Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021 (DOU 01/03/2021)
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