Categoria: <span>Transações</span>

Transação Excepcional SIMPLES NACIONAL

As dívidas das Micro e Pequenas Empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL agora poderão ser negociadas com a Fazenda Nacional. É que foi aprovada a lei complementar que faltava para regulamentar a transação tributária que foi instituída pela Lei 13.988 – que é a lei do contribuinte legal. Essa lei deixava de fora as dívidas do […]
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Transação Tributária – Transação na cobrança da dívida ativa da União – características gerais da Port. PGFN n. 9.917/2020

Com base na Lei 13.988/2020 foram editadas, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, algumas portarias trazendo as regras para a formalização das propostas de negociação (transação tributária) tanto por parte da Fazenda quanto por parte dos devedores. Dentre elas, está a Portaria n. 9.917/2020, que “disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à […]
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Transação Tributária – modalidades: Da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos ou discussões junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores […]
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Transação Tributária – modalidades: Da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos ou discussões junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores […]
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Transação Tributária – modalidades: Da transação na cobrança de créditos da União e de suas Autarquias e Fundações Públicas

A “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 –, cria mais uma oportunidade para quem possui débitos junto a Fazenda Nacional buscar solucionar suas pendências. A transação é uma forma especial de negociação de débitos, consistindo em uma nova modalidade de diálogo entre a Fazenda e seus devedores ou […]
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Transação Tributária – Principais aspectos da Lei 13.988/2020

Um novo sistema de negociação de débitos tributários junto a Fazenda Nacional, que pode ser do interesse tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, foi recentemente criado pelo Governo Federal. Trata-se da “transação tributária”, instituída pela Medida Provisória 899/2019 – recentemente convertida na Lei 13.988/2020 – e que já está em vigor, contando com diversas […]
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Transação Extraordinária – confira a modalidade de negociação que não concede redução nos encargos

Está em vigor uma modalidade de negociação tributária que traz algumas vantagens diferenciadas em relação às demais espécies de negociação com a Fazenda Nacional. Trata-se de uma modalidade regulamentada pela Portaria PGFN n. 9.924/2020 e criada com base na MP do Contribuinte Legal, convertida na Lei n. 13.988/2020. Tal portaria vem estabelecer as condições para […]
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Transação Tributária – O que é ?

Conheça a Transação Tributária, nova espécie de negociação de débitos fiscais junto a União Federal que pode contar com descontos nos juros e multas, além de parcelamentos a longo prazo. Fique por dentro das principais características dessa nova modalidade que pode auxiliar nas estratégias de administração do passivo fiscal. Por Marcelo Vicente – Mestre em […]
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