Modalidades
Modalidades de Negociação
- Transação de Pequeno Valor do Simples Nacional
- Transação na dívida ativa do FGTS
- Transação Funrural com prazo alongado
- Transação Extraordinária
- Transação Excepcional
- Transação Excepcional para débitos rurais e fundiários
- Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
- Repactuação de transação em vigor
- Acordo de Transação Individual proposto pelo devedor
- Transação individual para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial
- Acordo de Transação Individual proposto pela PGFN
- Transação no contencioso tributário referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
- Transação tributária na dívida ativa suspensa por decisão judicial há mais de 10 anos
- Acordo de Transação por Adesão
- Acordo de transação para processos tributários de pequeno valor
- Acordo de transação para processos tributários de relevante controvérsia jurídica
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP
- Programa de Regularização do Simples Nacional
